Aos Advogados

11 de agosto.
Comemoração da fundação do primeiro curso jurídico no Brasil.
Dia do Advogado.
Dos Advogados sabe-se que Napoleão queria cortar-lhes a língua.
Ninguém deixa de suspeitar dos motivos.
O Advogado é essencial para a consolidação da Democracia.
E nem precisava a Constituição Federal de 1988 ter feito referências a tal importância dos Advogados ao longo de todo o seu texto.
Veja-se que a OAB é a única representação profissional (uma de suas múltiplas facetas) referidas na Constituição Federal (ver: arts. 93, I; 103, VII; 103-B, XII e §6º; 129, §3º; 130-A, V e §4º e 132, todos da CF).
Perceba-se que o Advogado privado é indispensável à administração da justiça (art. 133, CF), estando sua previsão contida no Capítulo IV da Carta Magna, ombreando o Ministério Público e a Advocacia Pública, bem como a Defensoria Pública.
Somente Advogados podem ser escolhidos membros de Tribunais, além do Ministério Público e os próprios Juízes (exceção ao STF, que pode nomear qualquer cidadão que possua notório saber jurídico além dos demais requisitos)
Enfim. Poderia passar o dia elencando as atribuições dos Advogados.
Não o farei, pois o enfado acabaria por arrasar de cansaço meus dezesseis leitores.
Apenas refiro-me à sanção e publicação da Lei 11.767/2008 que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia.
Os vetos não atingiram a essência das prerrogativas asseguradas aos Advogados.
Prerrogativas, não privilégios. Há substancial diferença calcada na preservação do exercício da função que, como vimos, é essencial à Justiça e, portanto, à própria Democracia.
Foram expurgados exageros e mantido o núcleo necessário à preservação do sigilo de colegas e clientes não envolvidos em qualquer investigação.
Não se protege o mau colega. Não se coloca em perigo o exercício da profissão.
Deixo finalmente uma mensagem de Martin Luther King aos colegas:
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."