Amanhã vou votar...

Amanhã vou votar. Não importa em quem. Vou votar na Democracia. No fortalecimento das Instituições Republicanas, do Estado de Direito brasileiro. Vou votar satisfeito porque posso votar e porque meu voto será contado, respeitado e fará a diferença. Votando reafirmo minha condição de cidadão brasileiro e manifesto meu orgulho por fazer parte desse povo que está amadurecendo politicamente, ainda que vagarosamente. Mas também carrego um fio de tristeza e desilusão. Triste por ter que escolher entre candidatos que, infantilmente, se posicionaram como extremos entre o bem e o mal e não discutiram publicamente idéias e programas. Não vi, em nenhum dos candidatos, muito empenho em demonstrar aos eleitores quais os rumos que tomarão na gestão dos serviços mais importantes para a população. Não sei o que será da saúde pública, que precisa urgente de total reformulação e não de medidas pontuais. Pessoas estão sofrendo e morrendo pelo Brasil em busca de tratamento e cuidado. Não sei o que será da escola pública. Crianças entram e saem de escolas sem aprender nada. Quando entram. Meninos de rua correm às revoadas nas grandes cidades. Do garoto pedinte ao aviãozinho do tráfico e daí ao dono da boca é questão de meses. As favelas agigantam-se e a violência parece agora ter ultrapassado os limites do descontrole e busca agora controlar os governos. A desilusão é grande. Porém, mesmo com tudo isso vou votar. Porque sei que não há solução sem o voto, a democracia e o crivo popular. Mas se me perguntarem hoje qual foi o pior governo brasileiro de todos os tempos terei vontade de responder: o próximo.

Saindo do armário.

Não, eu não. Eu já estou fora do armário há muito tempo.
E parem de pensar em opções sexuais. Não estrou tratando disso agora.
Falo das pessoas éticas e com senso social. Estas não podem ficar só reclamando para si mesmas e esperando as coisas acontecerem. Não podem ficar como se estivessem numa escuridão, escondidas dos outros que atacam o Estado de Direito.
Têm que sair do armário da omissão!
Foi essa bela mensagem que nos passou a gerente regional da Brasil Telecom, Andréia da Silva Frotta, que responde pelos estados de Goiás e Tocantins e pelo Distrito Federal.
O que fez Andréia?
Se negou a atender uma ordem judicial. Foi isso. Recusou atendimento a uma ordem judicial que considerou ilegal, absurda e violadora dos direitos da população.
E, tendo consultado a sua assessoria jurídica (na pessoa da advogada Elisa Lima Alonso, outra que está fora do armário escuro da omissão), tomou a única atitude possível para combater uma ordem ilegal emanada do Judiciário... foi ao Judiciário.

A ORDEM ILEGAL

A valorosa gerente Andréia Frotta se negou a cumprir decisão judicial que determinava (pasmem!) a quebra do sigilo telefônico de TODOS os usuários da companhia em 139 municípios do interior paulista, além de TODOS os clientes de outros CINCO ESTADOS (São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina) E DO DISTRITO FEDERAL. (Ou seja: você, o Gilmar e mais 10, o Temer e os outros 512, o Sarney e 80 outros, o Lula e seus 3721 Ministros e eu. Além de 6 Governadores e seus Secretários e sabe-se lá quantas dezenas de milhares de prefeitos e vereadores.) e os seus vizinhos.

A ordem absurda partiu do juiz de direito Robledo Mattos de Moraes, de São José do Rio Preto e atendeu a uma solicitação do delegado de polícia local Guerino Solfa Neto e do membro do Ministério Público de São José do Rio Preto.

O delegado queria (e o juiz atendeu) que a empresa entregasse à Polícia os dados cadastrais dos assinantes junto com os CPFs, os extratos telefônicos de ligações feitas e recebidas em qualquer período solicitado, o rastreamento em tempo real de estações de rádio (ERB), o histórico das chamadas, além de dados dos IPs requisitados pela autoridade policial.

A RECUSA

Andréia se negou a cumprir ordem com conteúdo tão genérico e ilícito. Então, corajosamente, resolveu enfrentar a fúria do dragão que bufava em sua nuca a baforada quente da ameaça de prisão pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal, com pena de até seis meses de cadeia. Para nossos anestesiados fascínoras isso é nada, mas é ameaça demais para as pessoas de bem).

Impetrou, assim, um Habeas Corpus Preventivo (instrumento de cidadania) junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sustentando a licitude da desobediência, a ilegalidade da ordem, alegando que a decisão violava a privacidade dos usuários e a Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/97). Alegou, ainda, que seria impossível a quebra de sigilo de forma genérica, sem individualização de pessoas e situações e definições de limites temporais.

A VITÓRIA

O Tribunal de Justiça concedeu o Habeas Corpus, declarando ilegal a decisão do Juiz de São José do Rio Preto. Considerou que a a Lei 9.296/96 estabelece 15 dias para as escutas, com uma renovação por igual período. Para o Tribunal, o uso dos grampos na forma como foi estabelecido pela justiça de primeiro grau era uma devassa à privacidade.

Deu o HC, mas não sem alguma divergência. O que, para mim, já é também revelador de outra mazela... mas isso é assunto para outra postagem.

Vejam alguns comentários dos Desembargadores ao dar sua decisão:

“Esse caso é emblemático, pois retrata o abuso que impera hoje na nação de, sem justificativa, bisbilhotar a vida das pessoas”, disse o desembargador Penteado Navarro.

“É dessa maneira que se faz com que as escutas telefônicas atinjam até as mais altas autoridades do país, como ministros do Supremo, senadores, deputados e ministros de Estado”, completou Penteado Navarro

“A Justiça não pode permitir que se instale no país um estado policial em nome da defesa do Estado”, completou o presidente da 9ª Câmara Criminal, desembargador Souza Nery.

“Se anteriormente outras pessoas tivessem tomado a mesma atitude [da gerente] não teríamos assistido os escândalos de grampos telefônicos patrocinados por autoridades federais”, concluiu Souza Nery.

Está aí. Celebremos uma vitória do Estado Democrático de Direito. Venceu a razoabilidade.

Celebremos a atitude corajosa da gerente regional da Brasil Telecom, Andréia da Silva Frotta, que detectou a injustiça e a ilegalidade e não se conformou com ela. Agiu. E agiu bem. Não ficou trancada na escuridão, no silêncio da omissão.

Saiu do armário.


"O que mais me preocupa não é o grito dos violentos,
nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem
caráter, nem dos sem ética.
O que mais me preocupa é o silêncio dos bons"

( Frase atribuída a Martin Luther King)

Manifesto da Ética Total

Estou lançando uma campanha nacional.
O seu lema será: A ética é para ser usada toda hora em nossas vidas.
A ética não deve ficar longe de nós e nem deve ser uma mera palavra repetida a esmo na boca dos políticos e apresentadores de telejornal.
Não dá mais para tratar a ética como se ela fosse algum mico-leão dourado: todo mundo sabe que é importante e que precisa ser protegido, mas é raro ver um por aí.
A ética deve ser como os pardais: onde existe o ser humano eles estão lá. Aos bandos.
O brasileiro precisa aprender a usar a ética como se fosse água limpa de beber: em grandes doses e a toda hora. Como uma cachoeira: pelo menos 60 litros por minuto ao longo dos 60 minutos de cada uma das 24 horas de cada dia, todos os dias, de todos os anos.
Precisamos ser éticos em casa, no trabalho, atravessando a rua, dirigindo nossos carros.
Chega de “golpinhos”, “jeitinhos” e “malandragem”. Basta de lei de Gerson (coitado do cara, nem fumava o tal do “Villa Rica”). É preciso assumir as responsabilidades pelo nossos atos. Se há uma regra, cumpramos. Se usamos algo, paguemos seu preço. Se fizemos errado, arquemos com as conseqüências.
É necessário ensinar às crianças que é errado “levar vantagem” descumprindo regras e passando os outros para trás. E a melhor forma de ensinar é com a prática. Exemplo observado é exemplo aprendido.
Então lá vai exemplo: você almoçou com a família no restaurante. Na conta, esqueceram de cobrar uma porção de batatas fritas. O que você faz?
Não, não é otário quem se comporta com ética. Quem age eticamente está ensinando seus filhos a agir eticamente. E nem precisa dizer nada. As crianças percebem tudo.
E colha bons frutos. Agindo eticamente, os futuros adolescentes trarão menos problemas a seus pais. E o principal: não se tornarão policiais corruptos, políticos safados, advogados chicaneiros, médicos charlatães.
Chega de furto de energia elétrica, de piratear sinal de TV a cabo, de pular a roleta, de dar propina pro guarda.
Saiba que a corrupção é crime também para quem paga e que só acontece se houver um corruptor. E este será você, se der “graninha” para o policial que te parou na “blitz”.
Se você está errado, dirigindo alcoolizado, sem pagar o IPVA ou em velocidade incompatível para a via, seja adulto e arque com as conseqüências de seus atos. Pagar ou mesmo oferecer qualquer vantagem a agente público é tão criminoso quanto receber o dinheiro. Então, não dê sequer oportunidade para isso. Receba a multa e aceite o pito. É a sua obrigação de pai, de professor, de cidadão.
Agindo eticamente toda hora, não teremos mais policiais corruptos pois faltará quem pague sua corrupção.
E os políticos? Estes não são diferentes do povo. São parte dele. Uma amostragem. Se o povo melhora em sua ética, também os políticos serão melhores nisso. Só assim faremos um país melhor.
Então está aí. Vamos divulgar este manifesto de campanha. Vamos fazer propaganda na televisão, no rádio e no jornal. Vamos gritar prá todo mundo ouvir.
Mas, principalmente (e simplesmente), vamos todos passar a agir eticamente todos os minutos, todas as horas de nossa vida, enfim, todo o tempo, o tempo todo.
Será o suficiente.

Novo habitante da blogosfera

É com imenso prazer que anuncio o novo habitante da blogosfera: Sávio Bittencourt.

Sávio, pelo seu currículo, dispensa apresentações no meio jurídico e fora dele. Um sujeito cuja história de vida fala tudo por ele.

E qualquer comentário adicional que eu fizesse sobre o Sávio poderia evidenciar flagrante suspeição. O que não seria nem justo nem perfeito.

Afinal, somos mais que amigos. Somos Irmãos de várias maneiras.

Até porque, ninguém precisa ter saído da mesma mãe ou ter sido gerado pelo mesmo pai para ser irmão do outro. Basta que tenha ocorrido uma adoção.

Isso mesmo. Adoção de Irmão.

Quem ler o seu blog vai aprender isso (e outras coisas) e vai querer adotar o Sávio também.

E quem sabe, para completar, ainda se decida por outras adoções?

Leia sempre: http://savio.blog.terra.com.br/

Alerta na Trincheira!

É gravíssima a notícia de que o Presidente afastou a cúpula da ABIN por conta do grampo nos telefones da Presidência do Poder Judiciário. (clique aqui)

É a confissão de que o Presidente da República precisou agir para conter o avanço de setores estatais sobre os direitos individuais.

E foi bom que agisse mesmo.

Mas não foi suficiente.

Há bem pouco tempo, antes da conquista democrática da Constituição de 1988, o Brasil vivia tempos escuros, em que o aparato de informação estatal estava fora de controle.

Naquele tempo foi necessário que um Presidente autoritário desse o tal soco na mesa e tomasse as rédeas da situação para que as coisas voltassem, ainda que temporariamente, ao seu lugar. (Leia, Blog da Lúcia Hipólito, aqui)

No descontrole das "agências de informação", as instituições democráticas sofrem sério risco.

Se grampeiam ilegalmente o Presidente do STF, podem grampear o próprio Presidente da República ou membros do Poder Legislativo e cidadãos comuns e sabe-se lá quem mais... e sabe-se lá quem ou quais interesses escusos estarão por detrás desse grampeador...

Por isso mais medidas devem ser tomadas. Não é admissível que persista um mero "afastamento temporário" daqueles que estão sob suspeita.

É necessário o afastamento total e absoluto de todos os que estavam no comando e não impediram que tal agressão acontecesse. Do Ministro da Justiça ao araponga que estava de plantão no dia do fato.

Sobre a administração pública não pode pairar sequer uma suspeita de que não está agindo corretamente. É a segurança da Democracia que impõe a atitude enérgica e protetora. É o princípio da moralidade que sustenta a confiança sobre as instituições.

Ou o Presidente age já e com força ou a Democracia que o colocou lá pode ruir.

E fique de tocaia.

Os pulsos e as algemas

Todos acompanhamos recentemente a edição da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal após o julgamento do HC 91.952, em 7 de agosto de 2008.

Para este post deixo de lado minhas opiniões acadêmicas acerca da inconstitucionalidade da referida súmula por não respeitar os ditames do art. 103-A da CF, principalmente em relação à inexistência de "reiteradas decisões sobre matéria constitucional", na medida em que não me foi possível encontrar nada além de um único julgamento isolado cujo objeto foi uma nulidade no âmbito de tribunal do júri envolvendo o uso de algemas durante a sessão plenária. Entre outras inconstitucionalidades.

Hoje quero falar dos motivos da decisão.

Por que temos tanto medo das algemas? Que tipo de indignidade (que seja maior que a indignidade da própria prisão) pode o uso de algemas trazer ao preso?

No Reino Unido (sede da famosa e respeitada Scotland Yard) o uso de algemas não é opcional no momento da prisão. Assim, seja o preso lixeiro ou banqueiro, o uso de algemas é obrigatório, como forma de proteção do próprio preso, do agente público, enfim, de toda a coletividade.

Afinal, como o Delegado Federal Jorge Barbosa Pontes muito bem lembrou (clique aqui), somente existem dois tipos de risco, os conhecidos e os desconhecidos. E ninguém pode advinhar qual será a reação de alguém que acaba de ser preso. Impossível dizer se não fará qualquer movimento ou se seu desespero poderá chegar à loucura furiosa. Independentemente da espécie de crime do qual esteja o preso sendo acusado.

No entanto, o fato de estar o preso algemado não autoriza o agente público a expô-lo à humilhação e execração pública.

O agente público efetuador da prisão deve tomar todas as precauções para que câmeras e flashes sejam afastados do preso e não permitir que a prisão se torne alguma espécie de espetáculo circense.

Deve-se lembrar que a pena, ainda que aplicada após o trânsito em julgado de sentença condenatória, será privativa de liberdade e não privativa de honra, de moral e de dignidade.

E, se ficar provado que a atitude do agente público, expondo o preso, o reduziu a uma condição moral abaixo da redução já admitida pela lei em decorrência da própria prisão, aí sim, aplicável seria a responsabilidade civil do Estado e do agente em caso de dolo ou culpa (art. 37, § 6º da CF) e responsabilidade administrativa e penal do agente público causador da lesão.

Para isso é desnecessária a edição de qualquer súmula vinculante.

A ordenamento jurídico já tinha e continua tendo a solução eficiente.

Aos Advogados

11 de agosto.
Comemoração da fundação do primeiro curso jurídico no Brasil.
Dia do Advogado.
Dos Advogados sabe-se que Napoleão queria cortar-lhes a língua.
Ninguém deixa de suspeitar dos motivos.
O Advogado é essencial para a consolidação da Democracia.
E nem precisava a Constituição Federal de 1988 ter feito referências a tal importância dos Advogados ao longo de todo o seu texto.
Veja-se que a OAB é a única representação profissional (uma de suas múltiplas facetas) referidas na Constituição Federal (ver: arts. 93, I; 103, VII; 103-B, XII e §6º; 129, §3º; 130-A, V e §4º e 132, todos da CF).
Perceba-se que o Advogado privado é indispensável à administração da justiça (art. 133, CF), estando sua previsão contida no Capítulo IV da Carta Magna, ombreando o Ministério Público e a Advocacia Pública, bem como a Defensoria Pública.
Somente Advogados podem ser escolhidos membros de Tribunais, além do Ministério Público e os próprios Juízes (exceção ao STF, que pode nomear qualquer cidadão que possua notório saber jurídico além dos demais requisitos)
Enfim. Poderia passar o dia elencando as atribuições dos Advogados.
Não o farei, pois o enfado acabaria por arrasar de cansaço meus dezesseis leitores.
Apenas refiro-me à sanção e publicação da Lei 11.767/2008 que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia.
Os vetos não atingiram a essência das prerrogativas asseguradas aos Advogados.
Prerrogativas, não privilégios. Há substancial diferença calcada na preservação do exercício da função que, como vimos, é essencial à Justiça e, portanto, à própria Democracia.
Foram expurgados exageros e mantido o núcleo necessário à preservação do sigilo de colegas e clientes não envolvidos em qualquer investigação.
Não se protege o mau colega. Não se coloca em perigo o exercício da profissão.
Deixo finalmente uma mensagem de Martin Luther King aos colegas:
"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons."